Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)

Objetivo geral

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de conhecer as principais características do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, visando a analisar a viabilidade de sua utilização nas contratações de seu órgão ou entidade, otimizando a aplicação de recursos públicos, à luz dos marcos legais e da pertinente jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Público-alvo

servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras. Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

  • Aplicabilidade. 
  • Princípios e diretrizes. 
  • Objetivos. 
  • Regimes de Execução. 
  • Contratação integrada. 
  • Matriz de alocação de riscos. 
  • Fases. 
  • Procedimento. 
  • Orçamento sigiloso. 
  • Modos de disputa. 
  • Procedimentos auxiliares. 
  • RDC eletrônico. 
  • Questões polêmicas. 
  • Jurisprudência. 

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.