Improbidade Administrativa

Objetivo geral

Desenvolver no participante capacidade de dominar os aspectos relacionados à Lei 8.429/1992, que trata dos principais temas sobre a improbidade administrativa. O curso também objetiva esclarecer situações práticas e soluções encontradas pela administração pública.

Público-alvo

Servidores públicos que trabalham direta ou indiretamente na área administrativa da instituição.

Carga Horária

80 horas.Conteúdo programático

1 Antecedentes históricos.

2 Fundamento constitucional.

3 Natureza da Lei de Improbidade Administrativa.

4 Sujeito Passivo.

5 Sujeito Ativo.

6 Disposições gerais.

7 Tipologia da Improbidade.

8 Representação por Improbidade.

9 Procedimento Administrativo.

10 Procedimento Judicial.

11 Prescrição.

12 Jurisprudência. 

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.


Regras

1. A inscrição deverá sempre ser realizada com o e-mail institucional no formulário disponível nas informações de cada curso ou por meio de mensagem ao Instituto Educere com nome completo, e-mail e curso desejado. Nas duas opções de inscrição, o servidor receberá mensagem com confirmação de inscrição. Se não receber a mensagem, entre em contato com o Instituto. 

2. Não haverá necessidade de o servidor informar ao Tribunal quando concluir um curso para realizar a averbação, pois o Instituto Educere enviará mensalmente ao Tribunal relatório com os servidores aprovados em todos os cursos nos últimos trinta dias. No mesmo dia em que enviar o relatório mensal ao Tribunal, o Instituto Educere enviará a cada servidor aprovado o certificado de conclusão.

3. Caso tenha dúvida, basta entrar em contato com o Instituto Educere (institutoeducere@institutoeducere.com.br).

4. O servidor pode se inscrever em quantos cursos desejar até novembro de 2023 sem custo algum.