Processo Administrativo Federal

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo na esfera federal com teoria e com casos práticos.Público-alvo

servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo federal. Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

  • Procedimento administrativo: disposições gerais;
  • Princípios;
  • Direitos e deveres dos administrados;
  • Início do processo;
  • Interessados;
  • Competência;
  • Impedimento e suspeição;
  • Forma, tempo e lugar dos atos processuais;
  • Comunicação dos atos;
  • Instrução;
  • Dever de decidir;
  • Motivação;
  • Extinção do processo;
  • Anulação, revogação e convalidação;
  • Recurso e revisão;
  • Prazos;
  • Sanções.

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.