Processo Administrativo Disciplinar
Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo disciplinar com teoria e com casos práticos.Público-alvo
Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo disciplinar. Carga Horária
80 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático
- Processo Administrativo e Processo Administrativo disciplinar;
- Aplicabilidade;
- Deveres do servidor público federal;
- Proibições;
- Infrações disciplinares;
- Regime disciplinar;
- Sindicância;
- Processo administrativo disciplinar (PAD): conceito e fases;
- Processo administrativo disciplinar com rito sumário (PAD Sumário);
- Competência para aplicação das penalidades;
- Prescrição;
- Cancelamento dos registros.
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.