Regime Constitucional de Servidores Públicos

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas ao regime constitucional dos servidores públicos com teoria e com casos práticos.Público-alvo

servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao regime constitucional dos servidores públicos. Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

  • Conceito de agentes públicos;
  • Classificação dos agentes públicos: (agentes políticos, servidores profissionais e particulares colaboradores);
  • Cargo, emprego e função;
  • Acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas;
  • Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas;
  • Normas de contenção de despesas com os servidores estatais (Lei Complementar n.  101/00);
  • Situação dos atuais servidores alcançados pela Emenda Constitucional n. 19/98;
  • Nomeação, investidura, provimento, vacância e exercício;
  • Estabilidade;
  • Aposentadoria: modalidades, requisitos para a concessão e regras de transição;
  • Pensão.

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.