Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo

servidores e profissionais com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às contratações públicas brasileiras. Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

  • Regime jurídico;
  • Conceito;
  • Características;
  • Formalização;
  • Garantias;
  • Formalização;
  • Cláusulas exorbitantes;
  • Alteração unilateral e por acordo entre as partes;
  • Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;
  • Prazo e prorrogação;
  • Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;
  • Contratos de prestação de serviços continuados;
  • Responsabilidades da Administração Pública;
  • Sanções por inadimplemento;
  • Formas de extinção;
  • Jurisprudência.

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.