Direito Administrativo
Objetivo geral
Desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas ao regime jurídico-administrativo com teoria e com casos práticos.Público-alvo
Servidores públicos, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro. Carga Horária
80 horas (oito semanas de duração).Conteúdo programático
- Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios;
- Organização administrativa do Estado brasileiro;
- Teoria dos Atos Administrativos;
- Poderes administrativos;
- Controle da Administração Pública;
- Serviço público;
- Responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.