Objetivo geral

Desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas ao regime jurídico-administrativo com teoria e com casos práticos.Público-alvo

servidores públicos, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro. Carga Horária

80 horas (oito semanas de duração).Conteúdo programático

• Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 
• Organização administrativa do Estado brasileiro;
• Teoria dos Atos Administrativos;
• Poderes administrativos;
• Controle da Administração Pública;
• Serviço público;
• Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.