Processo Administrativo Disciplinar

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais e legais relacionadas ao processo administrativo disciplinar com teoria e com casos práticos.Público-alvo

servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos do Direito Administrativo brasileiro relacionados ao processo administrativo federal. Carga Horária

60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

  • Processo Administrativo e Processo Administrativo disciplinar;
  • Aplicabilidade;
  • Deveres do servidor público federal;
  • Proibições;
  • Infrações disciplinares;
  • Regime disciplinar;
  • Sindicância;
  • Processo administrativo disciplinar (PAD): conceito e fases;
  • Processo administrativo disciplinar com rito sumário (PAD Sumário);
  • Competência para aplicação das penalidades;
  • Prescrição;
  • Cancelamento dos registros.

Professor

Henrique Savonitti é doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

R$420,00