Licitações e Contratos Administrativos
Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às licitações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo
Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras. Carga Horária
60 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático
- Conceito e finalidades;
- Competência legislativa;
- Obrigatoriedade;
- Princípios;
- Pressupostos;
- Dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade;
- Modalidades;
- Pregão: aspectos essenciais;
- Fases da licitação: edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação;
- Tipos;
- Recursos;
- Sanções administrativas e penais;
- Jurisprudência.
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.