Gestão de Contratos Administrativos

 

Aula Demonstrativa

Objetivo: O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às contratações públicas com teoria e com casos práticos.
Público-alvo: servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às contratações públicas brasileiras.
Conteúdo Programático
- Regime jurídico;
- Conceito;
- Características;
- Formalização;
- Garantias;
- Formalização;
- Cláusulas exorbitantes;
- Alteração unilateral e por acordo entre as partes;
- Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste, revisão e repactuação;
- Prazo e prorrogação;
- Gestão e fiscalização dos contratos administrativos: papéis, procedimentos e responsabilidades;
- Contratos de prestação de serviços continuados;
- Responsabilidades da Administração Pública;
- Sanções por inadimplemento;
- Formas de extinção;
- Jurisprudência.
 
Professor  Henrique Savonitti Miranda
  

Doutorando em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca, Henrique Savonitti é professor há mais de vinte anos e dedica-se principalmente a cursos na modalidade a distância direcionados a instituições públicas. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.

Período: 60 horas (seis semanas de duração).
Início de turma: dias 1º e 15 de cada mês.