Lei Geral de Proteção de Dados no Poder Judiciário

Objetivo geral

Capacitar servidores públicos do Poder Judiciário acerca dos conceitos, direitos, deveres e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Poder Judiciário.Público-alvo

Magistrados e servidores públicos.Professora

Viviana Hirata Melo

Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Rio de Janeiro e mestranda pela PUC-RS. A professora concluiu diversos cursos na área de proteção de dados: DPO (Exin), LGPD Essencials (Exin), Analista de Proteção de Dados pela Master House, LGPD (RMEducation), Formação em Proteção de Dados de A a Z, Risk Awareness C-level (Portal da Gestão de Risco), Compliance (Insper Institute), Certified Information Pricavy Manager – CIPM pela IAPP. Membro da IAPP.

Carga Horária

30 horas.

Conteúdo programático

1. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados.

2. A LGPD e outras leis que tratam de proteção de dados.

3. Definições legais relevantes.

4. Uso de dados compartilhados e a ANPD.

5. Dados pessoais e sensíveis: conceitos.

6. Implementação da LGPD no Poder Judiciário.