Licitações e Contratos Administrativos - Lei 13.133/2021
Objetivo geral
O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às licitações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo
Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras. Carga Horária
80 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático
1. Teoria Geral das Licitações;
2. Agentes Públicos, Licitantes e Contratados;
3. Planejamento das Contratações;
4. Modalidades e Procedimentos Auxiliares;
5. Contratação Direta;
6. Fase Externa;
7. Teoria Geral dos Contratos Administrativos;
8. Execução dos Contratos Administrativos;
9. Equilíbrio econômico-financeiro;
10. Extinção ordinária dos Contratos Administrativos;
11. Extinção Extraordinária dos Contratos Administrativos;
12. Irregularidades e Apuração de Responsabilidades;
Professor
Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.