Licitações e Contratos Administrativos - Lei 13.133/2021

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas às licitações públicas com teoria e com casos práticos.Público-alvo

Servidores, profissionais e estudantes com necessidade do domínio dos principais institutos jurídicos relacionados às licitações públicas brasileiras.    Carga Horária

80 horas (seis semanas de duração).Conteúdo programático

1. Teoria Geral das Licitações;

2. Agentes Públicos, Licitantes e Contratados;

3. Planejamento das Contratações;

4. Modalidades e Procedimentos Auxiliares;

5. Contratação Direta;

6. Fase Externa;

7. Teoria Geral dos Contratos Administrativos;

8. Execução dos Contratos Administrativos;

9. Equilíbrio econômico-financeiro;

10. Extinção ordinária dos Contratos Administrativos;

11. Extinção Extraordinária dos Contratos Administrativos;

12. Irregularidades e Apuração de Responsabilidades;

Professor

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.