Regime Constitucional de Servidores Públicos

Objetivo geral

O curso objetiva desenvolver no participante o conhecimento adequado das normas atuais relacionadas ao regime constitucional dos servidores públicos com teoria e com casos práticos.Público-alvo

Servidores públicos.Carga Horária

40 horas (quatro semanas de duração).

Conteúdo programático

Conceito de agentes públicos;

Classificação dos agentes públicos: (agentes políticos, servidores profissionais e particulares colaboradores);

Cargo, emprego e função;

Acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas;

Proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas;

Normas de contenção de despesas com os servidores estatais (Lei Complementar n.  101/00);

Situação dos atuais servidores alcançados pela Emenda Constitucional n. 19/98;

Nomeação, investidura, provimento, vacância e exercício;

Estabilidade;

Aposentadoria: modalidades, requisitos para a concessão e regras de transição;

Pensão.Professores

Henrique Savonitti é doutor em Direito (Scienze Giuridiche) pela Università de Udine (Itália), mestre em Direito Administrativo (Organizzazione, management, innovazione nelle Pubbliche Amministrazioni) pela Università La Sapienza, de Roma (Itália) e em Direito Empresarial pela Universidade de Franca. Ministra cursos no TST, STM, STJ, CNJ, SENADO FEDERAL, ENAP, ESAF, RECEITA FEDERAL, INSS e diversas instituições públicas. É autor de vários livros sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Licitações e Gestão de contratos administrativos.